I REUNIÃO MINISTERIAL DE POLÍTICAS PARA MULHERES E VIH-SIDA: Construindo Alianças entre Países de Língua Portuguesa para o Acesso Universal
Rio de Janeiro, Brasil, 24 e 25 de março de 2008.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Nós, Ministras, Ministros e Representantes dos Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis por políticas para Mulheres e de enfrentamento a epidemia de VIH-SIDA, reunidos no Rio de Janeiro, em 24 e 25 de março de 2008;
Reconhecendo que o enfrentamento à epidemia de VIH-SIDA constitui-se numa emergência global e apresenta-se como um grande desafio ao desenvolvimento, ao progresso e à estabilidade social e que demanda uma resposta ampla envolvendo todos os setores da sociedade;
Reconhecendo a importância da participação efetiva de mulheres adultas e jovens e aquelas vivendo com VIH-SIDA, nos processos de definição e operacionalização de políticas e planos nacionais;
Reconhecendo que mulheres que vivem com VIH-SIDA, em sua diversidade, demandam ações que atendam às especificidades do viver com SIDA.
Reconhecendo que mulheres, em especial as jovens e adolescentes, encontram-se em situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo VIH em razão da desigualdade de gênero, da violência, do racismo e da discriminação que as atinge em toda a sua diversidade;
Reafirmando nosso compromisso com os Planos de Ação de Cairo (1994), Pequim (1995) e Durban (2001), com a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - CEDAW; com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000), com o cumprimento da Declaração de Compromisso sobre VIH-SIDA, intitulada “Crise Global – Ação Global”, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua 26ª Sessão Especial, em 2001, com as resoluções da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Milênio (2005) e com a Declaração Política sobre VIH-SIDA, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas – UNGASS-, em sua 87ª Sessão Plenária, em 2006;
Reafirmando os compromissos firmados no âmbito da CPLP, por meio da Declaração sobre VIH-SIDA, firmado na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Maputo (2000), do Programa de Apoio à Luta contra ITS-VIH-SIDA nos países de Língua Oficial Portuguesa (2001), do Acordo de Cooperação entre os Governos da CPLP, sobre o Combate ao VIH-SIDA, firmado na Conferência de Brasília (2002) e da Resolução sobre a Luta contra o VIH-SIDA adotada na V Conferência da CPLP (2004);
Mobilizamo-nos para discutir e enfrentar o impacto da epidemia de VIH-SIDA entre mulheres adultas, adolescentes e jovens, bem como garantir e fortalecer a participação daquelas que vivem com VIH-SIDA;
Apoiamos o estabelecimento de uma agenda de cooperação horizontal que fortaleça as respostas nacionais no enfrentamento à feminização da epidemia de VIH-SIDA e as estratégias de empoderamento das mulheres seropositivas;
Comprometemo-nos a facilitar a formulação e implementação de trabalhos de cooperação horizontal em VIH-SIDA a serem acordados entre nossos países, com vista a garantir a efetivação dos direitos das mulheres; o acesso universal à promoção, prevenção, assistência e tratamento de ITS-VIH-SIDA, abordando prioritariamente, as interfaces entre SIDA e violência contra a mulher, a disponibilidade e adesão ao uso de preservativo feminino e masculino; bem como a diminuição das iniqüidades de gênero e o engajamento e a parceria efetiva dos homens.
Comprometemo-nos também a discutir ações integrais e intersetoriais para mulheres que vivem com VIH-SIDA, dentre as quais o acesso a ARV, assistência e insumos de prevenção, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à violência de gênero, ao estigma e à discriminação, a promoção da inclusão social e comunitária e o fomento ao seu protagonismo.
Convidamos as Organizações das Nações Unidas, em especial ao Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH-SIDA (ONUSIDA), ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ao Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (UNIFEM) e ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) a participarem como parceiros deste processo.
Solicitamos ao Secretariado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa que inclua a leitura desta Carta de Intenções na próxima Reunião de Ministros de Saúde da CPLP, no Conselho de Ministros, na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que será realizada em julho de 2008 e que, igualmente, seu conteúdo seja transmitido durante a próxima reunião da Assembléia Parlamentar da CPLP.
Feito e assinado no Rio de Janeiro, Brasil, em 25 de março de 2008.
Pelo Governo da República de Angola
Ministra Cândida Celeste da Silva
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Ministra Nilcéa Freire
Pelo Governo da República de Cabo Verde
Ministro Sidonio fontes Lima Monteiro
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau
Ministro Alfredo Antonio da Silva
Pelo Governo da República de Moçambique
Sansão Antonio Buque
Pelo Governo da República Portuguesa
Elza Maria Henriques Deus Pais
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Princípe
Ministra Maria Tomé Ferreira D’Araujo
Pelo Governo da República de Timor Leste
Idelta Maria Rodrigues
Mais informações:
Programa Nacional de DST/Aids
Assessoria de Imprensa
Tel.: (61) 3448-8100/8088
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Assessoria de Imprensa
Tel.: (61) 2104-9608/9358
Email: spmimprensa@spmulheres.gov.br
Rio de Janeiro, Brasil, 24 e 25 de março de 2008.
CARTA DO RIO DE JANEIRO
Nós, Ministras, Ministros e Representantes dos Estados da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), responsáveis por políticas para Mulheres e de enfrentamento a epidemia de VIH-SIDA, reunidos no Rio de Janeiro, em 24 e 25 de março de 2008;
Reconhecendo que o enfrentamento à epidemia de VIH-SIDA constitui-se numa emergência global e apresenta-se como um grande desafio ao desenvolvimento, ao progresso e à estabilidade social e que demanda uma resposta ampla envolvendo todos os setores da sociedade;
Reconhecendo a importância da participação efetiva de mulheres adultas e jovens e aquelas vivendo com VIH-SIDA, nos processos de definição e operacionalização de políticas e planos nacionais;
Reconhecendo que mulheres que vivem com VIH-SIDA, em sua diversidade, demandam ações que atendam às especificidades do viver com SIDA.
Reconhecendo que mulheres, em especial as jovens e adolescentes, encontram-se em situação de maior vulnerabilidade à infecção pelo VIH em razão da desigualdade de gênero, da violência, do racismo e da discriminação que as atinge em toda a sua diversidade;
Reafirmando nosso compromisso com os Planos de Ação de Cairo (1994), Pequim (1995) e Durban (2001), com a Convenção para a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres - CEDAW; com os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio (2000), com o cumprimento da Declaração de Compromisso sobre VIH-SIDA, intitulada “Crise Global – Ação Global”, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas em sua 26ª Sessão Especial, em 2001, com as resoluções da Conferência das Nações Unidas para o Desenvolvimento do Milênio (2005) e com a Declaração Política sobre VIH-SIDA, adotada pela Assembléia Geral das Nações Unidas – UNGASS-, em sua 87ª Sessão Plenária, em 2006;
Reafirmando os compromissos firmados no âmbito da CPLP, por meio da Declaração sobre VIH-SIDA, firmado na Conferência de Chefes de Estado e de Governo, em Maputo (2000), do Programa de Apoio à Luta contra ITS-VIH-SIDA nos países de Língua Oficial Portuguesa (2001), do Acordo de Cooperação entre os Governos da CPLP, sobre o Combate ao VIH-SIDA, firmado na Conferência de Brasília (2002) e da Resolução sobre a Luta contra o VIH-SIDA adotada na V Conferência da CPLP (2004);
Mobilizamo-nos para discutir e enfrentar o impacto da epidemia de VIH-SIDA entre mulheres adultas, adolescentes e jovens, bem como garantir e fortalecer a participação daquelas que vivem com VIH-SIDA;
Apoiamos o estabelecimento de uma agenda de cooperação horizontal que fortaleça as respostas nacionais no enfrentamento à feminização da epidemia de VIH-SIDA e as estratégias de empoderamento das mulheres seropositivas;
Comprometemo-nos a facilitar a formulação e implementação de trabalhos de cooperação horizontal em VIH-SIDA a serem acordados entre nossos países, com vista a garantir a efetivação dos direitos das mulheres; o acesso universal à promoção, prevenção, assistência e tratamento de ITS-VIH-SIDA, abordando prioritariamente, as interfaces entre SIDA e violência contra a mulher, a disponibilidade e adesão ao uso de preservativo feminino e masculino; bem como a diminuição das iniqüidades de gênero e o engajamento e a parceria efetiva dos homens.
Comprometemo-nos também a discutir ações integrais e intersetoriais para mulheres que vivem com VIH-SIDA, dentre as quais o acesso a ARV, assistência e insumos de prevenção, a promoção dos direitos sexuais e reprodutivos, o combate à violência de gênero, ao estigma e à discriminação, a promoção da inclusão social e comunitária e o fomento ao seu protagonismo.
Convidamos as Organizações das Nações Unidas, em especial ao Programa Conjunto das Nações Unidas sobre VIH-SIDA (ONUSIDA), ao Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), ao Fundo das Nações Unidas para o Desenvolvimento da Mulher (UNIFEM) e ao Fundo das Nações Unidas para Infância (UNICEF) a participarem como parceiros deste processo.
Solicitamos ao Secretariado da Comunidade de Países de Língua Portuguesa que inclua a leitura desta Carta de Intenções na próxima Reunião de Ministros de Saúde da CPLP, no Conselho de Ministros, na Conferência de Chefes de Estado e de Governo da CPLP que será realizada em julho de 2008 e que, igualmente, seu conteúdo seja transmitido durante a próxima reunião da Assembléia Parlamentar da CPLP.
Feito e assinado no Rio de Janeiro, Brasil, em 25 de março de 2008.
Pelo Governo da República de Angola
Ministra Cândida Celeste da Silva
Pelo Governo da República Federativa do Brasil
Ministra Nilcéa Freire
Pelo Governo da República de Cabo Verde
Ministro Sidonio fontes Lima Monteiro
Pelo Governo da República da Guiné-Bissau
Ministro Alfredo Antonio da Silva
Pelo Governo da República de Moçambique
Sansão Antonio Buque
Pelo Governo da República Portuguesa
Elza Maria Henriques Deus Pais
Pelo Governo da República Democrática de São Tomé e Princípe
Ministra Maria Tomé Ferreira D’Araujo
Pelo Governo da República de Timor Leste
Idelta Maria Rodrigues
Mais informações:
Programa Nacional de DST/Aids
Assessoria de Imprensa
Tel.: (61) 3448-8100/8088
E-mail: imprensa@aids.gov.br
Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres
Assessoria de Imprensa
Tel.: (61) 2104-9608/9358
Email: spmimprensa@spmulheres.gov.br
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