terça-feira

REPINICANDO.... NAVEGANTES, PRECONCEITO E VIOLÊNCIA É CRIME, ALTO LÁ!

ADESÃO AO OFÍCIO DE PROTESTO - VIOLÊNCIA EM CONCEIÇÃO DAS CRIOULAS:

Ofício nº 01/2008 Salgueiro, 16 de janeiro de 2008. À Secretaria de Defesa SocialC/C : Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos
Sr. Secretário: Servilho Silva de Paiva da SDS
Sr. Secretário: Roldão Joaquim da SDSDH
Ref. : 2008 começou e os conflitos no Território Quilombola de Conceição também já estão recomeçando.

Infelizmente começamos 2008 vivenciando e sentindo o peso da opressão por parte dos fazendeiros que insistem em determinar como devemos viver e quando não obedecemos então é a vez de agirem com agressão.
No dia 12 de Janeiro, aproximadamente às 22h, mais uma vez o Donato Galdino dos Santos (Dão de Lolô) juntamente com o filho adolescente e outro adolescente que reside com ele, invadiram uma residência dentro do Território Quilombola, com o argumento de que estavam acertando contas de uma briga que o filho dele teve na escola com o jovem T.C, neste ato de agressão destruíram parte dos equipamentos (mesas e cadeiras) e agrediram fisicamente e moralmente o adolescente T.C.
Depois de espancarem o rapaz, ameaçaram dizendo que se alguém prestasse queixa na Delegacia ou fosse feita alguma denúncia para outras autoridades eles fariam pior, logo em seguida saíram aos gritos agredindo moralmente a família da vítima que está até o momento em pânico.
Na segunda-feira dia 14 de Janeiro, enquanto as testemunhas e a vítima prestavam depoimento, Donato Galdino (Dão de Lolô) teve a petulância de aparecer na delegacia com o intuito de amedrontá-los.
Dentro da Delegacia de Salgueiro, na ocasião o delegado não estava presente e o diálogo se deu apenas com rapaz que escuta registra as denúncias (TCO), e não houve nenhuma reação por parte das autoridades presentes.
Não havendo nenhuma reação da polícia civil, a família de T.C, procurou o 8º BPM, que saiu à procura dos agressores.
T.C estava com uma viagem marcada para a quinta-feira dia 17, ficou decidido pela Coordenação da AQCC e demais pessoas da comunidade de que era necessário antecipar a viagem, pois o local não oferece nenhuma segurança para os quilombolas e principalmente para aqueles envolvidos na situação.
Na terça-feira dia 15 de Janeiro, para nossa surpresa bem na hora de saída para a rodoviária os agressores apareceram bem em frente à Secretaria da AQCC em Salgueiro. Achamos a situação suspeita e acionamos a polícia que acompanhou o adolescente até hora da sua saída.
Donato Galdino dos Santos (Dão de Lolô) já cometeu este ao de invasão por três vezes dentro da Vila Centro do território, certa vez entrou sem autorização na casa dos jovens da comissão de juventude da AQCC para desligar o som que no momento eles ouviam mesmo em horário permitido. Em outra oportunidade já havia tentado agredir o T.C. dentro da residência dos Sr. João Vicente e da a Sra. Marina também, avós de T.C.
É importante colocar que o Donato Galdino dos Santos (Dão de Lolô) faz parte de um grupo de fazendeiros que há muito tempo ameaçam de morte as lideranças que estão a frente da luta pela Regularização Fundiária no território de Conceição das Crioulas. Ou seja, faz parte do grupo que impõe o silêncio e medo na região.
Diante de todos esses acontecimentos e tantas denúncias feitas por nós, nenhuma resposta foi dada às nossas reivindicações.
Solicitamos imediatamente ao Poder Público Estadual através das Secretarias de Defesa Social, assim como, da Secretaria de Desenvolvimento e de Direitos Humanos maior atenção no sentido de designar um Delegado Especial para averiguar as violências acontecidas na nossa Comunidade.
Sabemos que nosso maior desafio é que a regularização Fundiária do Território seja finalizada através dos órgãos federais que detém a competência para esse fim, e entendemos que quanto mais ágil for esse trabalho, maior será o grau de segurança dentro do Território, porém não podemos ficar sendo humilhados diariamente e sem respostas no âmbito estadual e/ou federal.
Não é possível que uma Comunidade Quilombola distante aproximadamente 50 km da cidade de Salgueiro viver eternamente sobre pressão de ameaças e cobrando providências e sem resposta, Lembramos que a violência contra o povo quilombola de Conceição das Crioulas já foram levadas para Relatores da ONU, órgãos federais de proteção e defesa dos direitos humanos, a situação quilombola no Brasil foi colocada em pauta na Organização dos Estados Americanos, e iremos recorrer para essas instâncias caso não tenhamos retorno.
Informamos que o caso foi oficiado ao Senhor Secretário Nacional de Justiça Dr.Antonio Biscaia do Governo Federal através da Subsecretária de Políticas para Comunidades Tradicionais da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial ligada à Presidência da República, que tomou conhecimento do caso na última segunda-feira dia 14 de janeiro de 2008.
Aguardamos retorno o mais rápido possível, pois vidas estão em risco nesse momento e contamos com o apoio das organizações, políticos e articulações que apóiam a causa quilombola e temem pela contínua violência contra as comunidades.

Atenciosamente,
Márcia Jucilene do Nascimento
Coordenadora Geral da AQCC

Maria Aparecida Mendes Silva
Coordenado Executiva da AQCC.

ASSINA TAMBÉM ESSE OFÍCIO:

DIGNITATIS - ASSESSORIA TÉCNICA POPULAR.

-- "A ordem universal frequentemente apresentada como irresistível é, todavia, defrontada e afrontada, na prática, por uma ordem local, que é sede de um sentimento e aponta um destino." M.S.

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