Brasília
Há quase uma década em tramitação no Congresso Nacional, o Estatuto da Igualdade Racial não acompanhou os avanços ocorridos nas políticas de saúde para a população negra.
Essa é a avaliação da médica e integrante da organização não-governamental Criola, Jurema Werneck, que participou ontem (23), como convidada, de audiência pública na comissão especial que analisa o estatuto na Câmara dos Deputados.
“Em dez anos, nós, ativistas da área de saúde, e mesmo o Sistema Único de Saúde [/SUS/], o Ministério da Saúde, o Conselho Nacional de Saúde, avançamos no que vêm a ser as políticas de saúde da população negra. Temos uma política já aprovada e em fase de pactuação com os gestores locais”, explicou Jurema.
“O estatuto deve manter a previsão de assistência para anemia falciforme, de promoção do atendimento para quilombolas, mas precisa incluir as novas diretrizes. Entre elas, formação de profissionais, treinamento, financiamento de pesquisas, reconhecimento do saber popular, combate ao racismo institucional, inclusão do item cor nas identificações, educação e comunicação para saúde.
”Para que o estatuto avance, a ativista defende ainda que políticas de promoção da saúde sejam inseridas no projeto. “O racismo incide de maneiras diferentes sobre homens e mulheres, provocando patologias, principalmente quando associado ao sexismo e à homofobia”, destaca Jurema.
O Painel Temático Saúde Mulher, lançado no ano passado pelo Ministério da Saúde, mostra que, em 2005, a proporção de mulheres pretas que não fizeram pré-natal foi cinco vezes maior do que a proporção de mulheres brancas. Entre as mulheres brancas, 67% realizaram sete ou mais consultas. Entre as pretas e pardas, os índices foram 45% e 39%.
Comunidade, fiscalize e exija seus direitos!
" O Povo de Santo, está de olho!"
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