domingo

Conferênica Nacional dos Direitos Humanos


11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos
SEDH convoca sociedade e governos para a atualização do Programa Nacional dos Direitos Humanos

O ano de 2008 será pautado por amplo debate nacional em torno da temática dos Direitos Humanos.

Em um ano marcado por datas significativas na área, como os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 20 anos da Constituição Federal de 1988, 18 anos do Estatuto da Criança e Adolescente, 5 anos do Estatuto do Idoso, e 120 anos da Abolição da Escravidão no Brasil, a sociedade civil e os governos Estaduais, Distrital e Federal realizarão a 11ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos (CNDH).

O principal objetivo da conferência é atualizar o Programa Nacional dos Direitos Humanos. As diretrizes nacionais, que orientam a atuação do poder público no âmbito dos Direitos Humanos, foram desenvolvidas a partir de 1996, ano de lançamento do primeiro Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH I), centrado na garantia dos direitos civis e políticos.

Este documento foi revisado e atualizado em 2002, com o lançamento do segundo Programa Nacional dos Direitos Humanos (PNDH II), que incorporou os direitos econômicos, sociais e culturais desde a perspectiva de universalidade, indivisibilidade e interdependência dos Direitos Humanos, expressos na Declaração e no Programa de Ação de Viena.

As proposições dos PNDHs I e II orientaram a concretização e promoção dos Direitos Humanos no Brasil pela via política, jurídica, econômica, social e cultural.

Baseado em princípios estabelecidos nos tratados internacionais de Direitos Humanos, o PNDH significa uma iniciativa conjugada de governo e sociedade civil de realizar o viés democrático previsto na constituição. Portanto, a 11ª Conferência Nacional de Direitos Humanos tem como objetivo principal revisar e atualizar o PNDH.

A partir da orientação e premissas dos PNDHs anteriores, um novo PNDH será desenvolvido. Trata-se de um processo necessário, a fim de que sejam reavaliadas e legitimadas as prioridades do setor, além de reconhecer os novos e tradicionais atores da área.

O processo de realização da Conferência, bem como da revisão e atualização do PNDH se dará em duas etapas:

I – Etapa Estadual e Distrital: 1º de maio a 15 de agosto de 2008 II – Etapa Nacional: 15 a 18 de dezembro de 2008 – Brasília/DF

Para subsidiar as discussões nas diversas etapas da Conferência, está sendo desenvolvido um texto base, com informações e questionamentos preliminares.

As orientações sobre a realização das Conferências Estaduais, Distrital e Nacional estão disciplinadas no Regimento Interno da 11ª CNDH. Estes materiais estarão em breve à disposição. Conheça o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH I (1996) / PNDH II (2002)
Militância, discuta com sua comunidade, seu Sindicato, Associação de Moradores, e principalmente com seu Ylê, seu Terreiro ou Tenda, somos Comunidade Tradicional de Terreiro!
"Somos a Memória que não se cala !"

Nenhum comentário: